A criação de coleiro e/ou de passeriformes implica em uma série de procedimentos legais.
Como já falado, não se deve adquirir em nenhuma circunstância, nem mesmo por doação, pássaros ou outros animais silvestres sem comprovação testemunhal e documental de procedência do mesmo.
Como legalizar a criação de coleiro
Para quem quiser adquirir uma ave apenas para a criação de coleiro, como hobby, poderá adquirir em algum Criador Comercial autorizado e registrado legalmente junto ao IBAMA.
Assim o tutor receberá a ave de procedência legal com documentação em seu nome, registro da ave e do criador no IBAMA.
Podendo assim, o tutor transitar em todo o Estado com a ave sem problema nenhum, necessitando apenas de laudo veterinário para viagens interestaduais.
Para isso, o comprador deve se cadastrar junto ao IBAMA como criador de coleiro amador, podendo adquirir de 1 a 100 aves por criador.
A autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade anual, sempre no período de 01 de agosto a 31 de julho, devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de vencimento.
Já quem preferir adquirir uma ave com o intuito de reprodução e comercialização, além de adquirir as aves de criadores autorizados.
Deve se cadastrar junto ao IBAMA como Criador Comercial e seguir todas as normas de autorização para o início da criação de coleiro (autorização prévia, autorização de instalação, autorização de funcionamento),
Realizar Cadastro Técnico Federal (CTF) e profissional devidamente registrado em conselho de classe como o responsável técnico do criador.
Caso o responsável técnico não seja um médico veterinário, o criador deve comprovar assistência veterinária. Após a conclusão de todo o cadastro e autorizações, o criador poderá solicitar as anilhas e iniciar sua criação.
Lembrando sempre que, não se devem comprar animais de criadores ilegais, pois os mesmo não poderão ser registrados no IBAMA. É obrigatório o registro no SISPASS como criador amadorista.
Criadores amadoristas não podem comercializar animais.
Deve-se sempre ter acompanhamento de um médico veterinário para avaliar a saúde das aves do plantel.
Para maiores informações legais entre em contato com pelo site http://www.ibama.gov.br/